Os consumidores da UE são diretamente afetados por danos de 2,3 bilhões €/ano.

O que está em jogo?

As Indicações Geográficas (IGs) são Direitos de Propriedade Intelectual. Os produtos valorizados pelas IGs estão sujeitos a fraudes, resultando em perdas económicas significativas para os produtores europeus. Segundo um estudo do EUIPO (Violação das indicações geográficas protegidas de vinhos, bebidas espirituosas, produtos agrícolas e géneros alimentícios na União Europeia – 2016), o impacto negativo da contrafação é muito significativo, representando 9% do mercado total de produtos com IG (a perda estimada é de 4,3 bilhões de €). Os consumidores da UE são diretamente afetados por danos de 2,3 bilhões €/ano.

Proteger as IGs significa garantir aos consumidores a autenticidade de um produto e, ao mesmo tempo, proteger o trabalho árduo dos produtores. A proteção das IG é um elemento fundamental da política da UE e a legislação europeia permite que os Estados-Membros contribuam na luta contra as infrações às IGs. As violações de IGs incluem o uso direto de nomes protegidos, bem como a sua evocação por meio de referências explícitas ou implícitas. Tais práticas podem induzir em erro o consumidor quanto à origem e qualidades reais dos produtos que desejam comprar. Isso leva a perdas de mercado para as IGs e pode prejudicar sua reputação.

A reforma da PAC representa uma oportunidade para reforçar a proteção das IG, bem como para garantir que os controlos do mercado sejam implementados de uma forma coerente. Embora a Comissão Europeia tenha apresentado algumas propostas interessantes no âmbito da nova PAC (reforço da proteção das mercadorias em trânsito e das que são vendidas através do comércio eletrónico), é importante ir mais longe. Os Agrupamentos de Produtores de IGs devem estar capacitados para se defenderem melhor contra terceiros que querem usar, enfraquecer e diluir a reputação das IGs e dos produtos beneficiados pela IGs. É também necessário introduzir medidas mais rigorosas relativamente à usurpação de IGs em nomes de domínio da Internet, bem como quando os produtos com IG são utilizados como ingredientes de outros produtos e no que diz respeito a produtos contrafeitos em trânsito na UE. No que se refere ao conceito de evocação, é importante que os tribunais nacionais apliquem de forma harmonizada as regras relevantes dos regulamentos da UE, bem como a jurisprudência.

Apelamos ao futuro Parlamento Europeu e às instituições da UE para:

Fortalecer a proteção para cobrir de maneira mais eficaz as tentativas de abuso da reputação das IGs: Os nomes registados devem ser protegidos contra a exploração, mas também contra o enfraquecimento e a diluição de sua reputação.

Fortalecer a proteção para cobrir os registos de nomes de domínio da Internet: As IGs registadas devem ser protegidas contra qualquer registo de má fé em nomes de domínio de segundo nível, ou seja, nomes de sites.
Promover campanhas de consciencialização para facilitar a implementação harmonizada da proteção contra as evocações de IGs, de acordo com os regulamentos e a jurisprudência da UE.

Nota de Redação – Esta é quarta parte da publicação de um extenso mas importante texto onde se enunciam as propostas do oriGln EU para reforçar a política europeia de qualidade.

O oriGln EU representa Agrupamentos de Produtores europeus de IGs bem como organizações nacionais de produtores de IGs.

Texto enviado pela Qualifica/oriGIn Portugal