Proteção das Indicações Geográficas (IG) e das Denominações de Origem (DO) é o tema de um Seminário em Santarém.
Realiza-se a 6 de fevereiro de 2019 no CNEMA em Santarém e é organizado pela Associação QUALIFICA / oriGIn Portugal, em colaboração com o Movimento Internacional oriGIn – Organization for an International Geographical Indications Network.
As Indicações Geográficas (IGs) dos produtos agro-alimentares, dos vinhos e das bebidas espirituosas são figuras centrais da Política Agrícola Europeia, face ao papel que têm nas exportações da União, ao potencial económico que representam e por serem ferramentas indispensáveis de desenvolvimento e de sustentabilidade do meio rural e do ambiente.
Referidas em todos os Tratados Comerciais da União, objecto de disputas comerciais e jurídicas importantes, figuras centrais de Sentenças do Supremo Tribunal de Justiça da UE, vítimas de fraudes que atingem os milhões de euros, inseridas em bases de dados para prevenir as fraudes e dotar as polícias e as alfândegas de informação necessária, a protecção jurídica e prática de que gozam as IGs ainda é pouco conhecida em Portugal.
Estas são algumas das razões que levam a QUALIFICA / oriGIn Portugal a realizar este evento cujo programa pode ser consultado em: https://qualificaportugal.pt/wp-content/