Há que assegurar um nível elevado de proteção das Indicações Geográficas (IGs) nos acordos comerciais com países terceiros.
O que está em jogo?
Ao longo dos anos, a União Europeia (EU) negociou numerosos acordos de livre comércio com países terceiros, os quais incluem um capítulo sobre a proteção das IGs. Isto provou ser extremamente importante para garantir o acesso a estes novos mercados, bem como para desenvolver a exportação de produtos europeus com IG para países terceiros. As IGs continuam a ser uma das questões mais controversas em muitas negociações, com forte oposição de alguns países, inclusive dos EUA. Perante esta dificuldade, a Comissão, em várias ocasiões, fez concessões ao aceitar exceções à proteção total de importantes IGs europeias em países terceiros. É crucial que, no futuro, a Comissão continue empenhada em assegurar um nível elevado de proteção das IGs nos acordos comerciais.
Negociações importantes estão em curso:
Negociações para um Acordo de Livre Comércio UE/MERCOSUL
Negociações para um acordo de comércio livre entre a UE e a Nova Zelândia
Negociações para um acordo de comércio livre entre a UE e a Austrália
Acordo UE/Chile: Modernização da componente comercial do Acordo de Associação
Projecto-piloto UE/Turquia (“20 + 20”) sobre Indicações Geográficas
Acordo UE/China sobre Indicações Geográficas
O Parlamento Europeu (PE) pode e deve desempenhar um papel importante nestas negociações. É importante assegurar a máxima proteção das IG europeias ao abrigo destes acordos comerciais, tanto em termos do número de IG protegidas como da qualidade da proteção concedida. Do mesmo modo, o PE deveria ratificar rapidamente os acordos negociados, como os acordos de comércio livre com o Vietname e com o México.
Apelamos ao futuro Parlamento Europeu e às instituições da UE para:
Afirmar, na abertura de qualquer nova negociação, o princípio da proteção equivalente à concedida pelo quadro jurídico europeu e o reconhecimento de todas as IGs.
Promover um maior envolvimento dos Agrupamentos de Produtores nas negociações: Os Agrupamentos devem poder contribuir para as listas de IGs propostas para proteção antes de serem enviadas aos países terceiros e deve ser assegurado um melhor intercâmbio de informações durante as negociações. Além disso, os produtores devem ser informados sobre soluções de compromisso e ter a oportunidade de expressar suas opiniões.
Nota de Redação – Esta é quinta e última parte da publicação de um extenso mas importante texto onde se enunciam as propostas do oriGln EU para reforçar a política europeia de qualidade.
O oriGln EU representa Agrupamentos de Produtores europeus de IGs bem como organizações nacionais de produtores de IGs.
Texto enviado pela Qualifica/oriGIn Portugal
