Hipermercados já avisaram que são os consumidores quem vai pagar o Imposto do Selo de 4% sobre as comissões cobradas pelos bancos nos pagamentos com cartões.
A directora-geral da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED), disse ao Jornal de Negócios que “quando se desenham medidas fiscais para determinados sectores” é importante que “fique claro quem é o sujeito passivo do imposto e quem o vai pagar”.
Este foi o «aviso» de Ana Isabel Trigo Morais que acrescentou para que não restem dúvidas: “A banca repercutiu para o seu processador de pagamentos, que repercutiu para o cliente. Quem vai pagar no final do dia é o consumidor”,
A Associação de Hotelaria Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) já prometeu envider esforços para “reverter a situação” que está a piorar a situação das empresas “já com dificuldades em suportar outros custos adicionais”. Pedro Carvalho, desta associação, disse ao Negócios que a banca está a “descartar responsabilidades”, visto que é também a banca que tem o interesse económico na operação.
Na verdade, esta medida já estava prevista no Orçamento de Estado de 2016, aprovada em Março, mas só em dezembro passado é que a Redunicre – a maior rede de aceitação de cartões – começou a cobrar este imposto aos comerciantes por, até à data, ter estado a desenvolver o sistema para implementação da medida.
Embora a taxa seja imputada pelo Estado aos bancos, os comerciantes a quem o imposto começou agora a ser cobrado, foram informados através de uma carta – enviada pela Redunicre – onde constava que o imposto passou a ser aplicado às “taxas relativas a operações baseadas em cartões” e exemplificou quanto seria o valor final com todas as taxas incluídas.
Como exemplifica o Jornal de Negócios, numa compra de 25 euros paga com cartão o comerciante paga uma taxa de serviço de 1% sobre este valor (ou seja 25 cêntimos). Aplica-se, em seguida, o Imposto do Selo de 4% sobre estes 25 cêntimos (o que dá um cêntimo). O comerciante terá que pagar 26 cêntimos na totalidade.
