As Indicações Geográficas (IGs) protegem nomes de vinhos, produtos agrícolas e géneros alimentícios.

Propostas do oriGln EU para reforçar a política europeia de qualidade.

Desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 1de Dezembro de 2009, o Parlamento Europeu é co-legislador em questões relacionadas com a agricultura. Isto deu aos deputados do PE um papel crucial na definição da Política Agrícola Comum (PAC} e no apoio ao desenvolvimento das Indicações Geográficas {IGs).

O papel desempenhado pelas IGs está amplamente demonstrado junto de produtores, consumidores e em todos os níveis da sociedade. As expectativas em termos de qualidade e desenvolvimento rural estão em rápida mudança. O debate em curso sobre o futuro da PAC revela uma forte procura por uma política agrícola renovada, que tenha em conta o contributo da agricultura para a prossecução de objetivos ambientais e económicos, bem como para a sociedade como um todo. Entretanto, a proliferação de acordos bilaterais de livre comércio torna urgente que a UE procure proteção sólida para as IGs em jurisdições estrangeiras.

O oriGln UE e os seus membros desejam envolver-se com os futuros decisores políticos da UE, os representantes dos Estados-Membros, a Comissão e outras partes interessadas rele­ vantes. O nosso objetivo é continuar num diálogo construtivo que permita uma Política de Qualidade da UE mais forte, para que as IGs possam desenvolver-se e satisfazer as expectativas dos produtores e consumidores.

O oriGln EU representa Agrupamentos de Produtores europeus de IGs bem como organizações nacionais de produtores de IGs.

O que são IGs?

Uma IG é um sinal utilizado em produtos que têm uma origem geográfica precisa e possuem qualidades, notoriedade ou características essencialmente devidas a esse local de origem. É um tipo de Direito de Propriedade Intelectual que protege nomes de vinhos, de vinhos aromatizados, de bebidas espirituosas e de produtos agrícolas e géneros alimentícios. Os nomes de certos produtos da UE registados como IGs estão protegidos contra imitações e abusos na UE e num certo número de países terceiros onde a UE ou o grupo relevante conseguiram assegurar a proteção.

As IGs na UE

Denominações de Origem Protegidas (DOP) – para vinhos e produtos agro­ alimentares: um sinal que identifica um produto produzido, transformado e preparado numa área geográfica definida usando um saber fazer reconhecido. Tais produtos devem as suas características exclusiva ou essencialmente ao seu local de produção e o saber fazer dos produtores locais.

Indicações Geográficas Protegidas (IGP) – para vinhos e produtos agro­ alimentares: um sinal que identifica um produto cuja qualidade, reputação ou outras características são essencialmente atribuíveis à sua origem geográfica

Indicações Geográficas (IGs) – para bebidas espirituosas: um sinal que identifica um produto em que uma dada qualidade, reputação ou outra característica é essencialmente atribuível à sua origem geográfica.

Peso económico das IG na EU

No final de 2018, 3872 IGs da UE estavam protegidas na UE, das quais 1942 para vinhos, 1652 para produtos agrícolas e géneros alimentícios, 273 para bebidas espirituosas e 5 para produtos vitivinícolas aromatizados. Em termos de valor, o mercado da UE para indicações geográficas representa mais de 55 mil milhões de euros e mais de 15% do total das exportações de alimentos e bebidas da UE

Benefícios das indicações geográficas

Para os produtores
Protege o seu conhecimento e saber-fazer; Protegeos da concorrência desleal, pois apenas os produtores que cumprem as especificações podem usar o nome.

Para a sociedade
Mantêm uma herança cultural e a biodiversidade; Trazem valor para áreas desfavorecidas através de uma atividade que não pode ser deslocalizada; Contribuem para o desenvolvimento das áreas rurais e criam empregos

Para os consumidores
Acesso a uma grande variedade de produtos típicos; Garante a tipicidade do produto ligado a: um território delimitado; uma tradição; um saber fazer; Garante a transparência em relação aos métodos de produção

As cinco prioridades do OriGln EU para o futuro das IG europeias

A União Europeia é líder mundial em produtos de qualidade e em desenvolvimento rural sustentável. Para manter esta liderança, o oriGln EU faz 5 propostas:
– Permitir que as IGs correspondam às expectativas dos consumidores em termos de qualidade e sustentabilidade.
-Reforçar o papel das IG como instrumento de desenvolvi mento rural.
-Simplificar os procedi mentos administrativos, incluindo os de reconhecimento de IGs.
-Melhorar a proteção legal e os controlos sobre as IGs na UE.
-Aumentar a proteção das IG nas negociações comerciais com países terceiros.

oriGln EU é o ramo europeu da aliança global de IGs (https://www.origin-gi.com).
A sua missão é garantir uma melhor proteção e promoção das IGs junto das instituições da UE.

Texto enviado pela Qualifica/oriGIn Portugal