Propostas do oriGIn visam simplificar os procedimentos administrativos, incluindo os de reconhecimento de IGs.
O que está em jogo?
Hoje, o reconhecimento e a gestão das IGs implicam encargos administrativos significativos para os Agrupamentos de Produtores. Embora seja importante manter um procedimento minucioso para o reconhecimento das IGs, parece apropriado simplificar os procedimentos relativos à modificação dos cadernos de especificações existentes. Tais procedimentos podem ser extremamente longos (pode levar anos até que um pedido de alteração seja aprovado pelos serviços da Comissão Europeia). Isto é prejudicial para os Agrupamentos e para os operadores económicos que eles representam.
No âmbito da reforma da PAC, a Comissão Europeia propôs a alteração dos regulamentos relativos às IGs dos vinhos e dos produtos agro-alimentares. Algumas propostas vão na direção certa, pois simplificam os procedimentos de modificação dos cadernos de especificações dos produtos. Estas disposições acelerariam o tempo de processamento da Comissão e confeririam aos Estados-Membros uma maior responsabilidade na gestão do sistema. Consolidar o sistema de reconhecimento das IGs e reduzir a carga administrativa para os operadores tornaria as IGs mais interessantes quer para os consumidores quer para os produtores.
O sector das IGs também beneficiaria se existissem instrumentos que permitissem recolher dados ao nível do mercado. Os dados disponíveis sobre o sector, atualizados, são muito limitados, tanto a nível europeu como em mercados terceiros. Tal não facilita uma compreensão global do sector e não permite avaliar o impacto das políticas comerciais implementadas.
Apelamos ao futuro Parlamento Europeu e às instituições da UE para:
Apoiar as disposições propostas pela Comissão em 2018, no âmbito da nova PAC, no que diz respeito às alterações dos Cadernos de Especificações dos produtos. Isto permitiria mais subsidiariedade, facilitaria o trabalho dos Agrupamentos de Produtores e aceleraria os procedimentos.
Assegurar a preservação do carácter comunitário do sistema das IG: o oriGIn UE acredita firmemente que o conceito de IG é mais forte quando é aplicado de forma coerente em toda a União e que são asseguradas condições equitativas entre os diferentes Estados-Membros. Somos a favor de mais subsidiariedade e acreditamos que o sistema deve permanecer verdadeiramente europeu. Para o efeito, deverão ser elaboradas pela Comissão orientações claras para as administrações nacionais que deverão assumir responsabilidades adicionais na gestão dos sistemas das IG.
Solicitar à Comissão Europeia que recolha e publique periodicamente dados económicos consolidados sobre o sector das IGs.
Nota de Redação – Esta é terceira parte da publicação de um extenso mas importante texto onde se enunciam as propostas do oriGln EU para reforçar a política europeia de qualidade. Outras partes se seguirão.
O oriGln EU representa Agrupamentos de Produtores europeus de IGs bem como organizações nacionais de produtores de IGs.
Texto enviado pela Qualifica/oriGIn Portugal
