Em zonas de veraneio foi suspensa a atividade de 24 estabelecimentos de restauração e bebidas, por incumprimento dos requisitos de higiene.

No âmbito de uma operação de fiscalização levada a cabo pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) desenvolvida nos meses de julho e agosto foram instaurados 16 processos de natureza criminal em estabelecimentos de restauração e bebidas em zonas de veraneio.

A mesma operação levou à suspensão da atividade de 24 unidades de restauração e bebidas, por incumprimento dos requisitos de higiene. O comunicado distribuído pela ASAE informa ainda que foram apreendidos cerca de 800 quilos de géneros alimentícios.

Da fiscalização de 897 estabelecimentos de restauração e bebidas, de norte a sul do país, para além da instauração dos 16 processos de natureza criminal, resultou ainda outros 230 processos de contraordenação relacionados com “a comercialização de géneros alimentícios avariados, fraude alimentar e usurpação de denominação de origem protegida”.

No comunicado pode ler-se que “as principais infrações contraordenacionais verificadas foram o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene e inexistência de processo ou procedimentos de segurança alimentar baseados nos princípios do HACCP, inobservância dos requisitos das cozinhas, copas e zonas de fabrico dos estabelecimentos de restauração e bebidas, deficiente rotulagem em géneros alimentícios, falta de mera comunicação prévia e ainda infrações relacionadas com o livro de reclamações, com a venda de bebidas alcoólicas e com a lei do tabaco”.