Jaquinzinhos podem ser legais, mas…

A captura e venda de carapaus com menos de 15 cm é autorizada, mas… apenas para os pescadores de arte-xávega e com limitação.

Recentemente a notícia entusiasmou os apreciadores dos tradicionais ‘jaquinzinhos’, mas muitos apenas leram os títulos e ficaram, portanto, com uma ideia errada do que realmente se passa.

Uma portaria do Ministério do Mar autoriza a pesca de carapau com tamanho inferior ao mínimo de referência, para os pescadores de arte-xávega. E aqui está a informação que faz toda a diferença: apenas para a arte-xávega (ver no final descrição).

De acordo com a Lusa “o Governo reconhece o “valor cultural e considerável importância” para os pescadores da costa ocidental portuguesa da arte-xávega e cria também uma comissão de acompanhamento e controlo científico da espécie.
Ainda assim, existem ‘normas’ para esta atual realidade uma vez que o primeiro lance de captura pode ser vendido mesmo que o peixe tenha dimensões abaixo do tamanho mínimo autorizado, mas se no segundo lance (segunda vez a ir ao mar) for capturado 20% de carapau com tamanho abaixo dos 15 cm, a venda já não será permitida.

Refira-se que o peixe capturado pelos pescadores da arte-xávega tem que ser vendido em lota.

Tendo em conta as pequenas quantidades capturadas e as limitações impostas, é de prever que continue a aparecer no mercado muitos ‘jaquinzinhos’ ilegais.

De qualquer forma esta é uma importante medida de apoio aos pescadores desta arte que, quando pescavam peixe abaixo da dimensão legal, não o podiam comercializar.

Em declarações à TSF, José Vieira, presidente da Associação Portuguesa da Xávega congratulou-se com esta mediada pois “de vez em quando capturamos este tipo de peixe. Agora, podemos comercializá-lo de forma legal, ganhando o pescador e o Estado”.

A arte-xávega

Em Portugal, existem 50 embarcações – número máximo autorizado – que se dedicam à arte-xávega. A palavra xávega provém do étimo árabe xábaka, que significa rede. Tendo em conta a origem da palavra, sabe-se que a denominação xávega começou por ser usada pelos pescadores do sul de Portugal.

Trata-se de uma pesca artesanal feita com rede de cerco e o seu equipamento é composto por um longo cabo com flutuadores, tendo na sua metade de comprimento um saco de rede em forma cónica (xalavar). Antigamente a recolha era feita com a ajuda de juntas de bois e força braçal, mas atualmente usa-se a tração mecânica, com recurso a tratores.

O xalavar é colocado no mar, longe da costa, por uma embarcação que sai da praia e vai desenrolando a metade do cabo, ficando uma das pontas do mesmo em terra. Os pescadores efetuam o cerco aos cardumes de peixe no mar e retornam à praia desenrolando a outra metade do cabo para a sua extremidade.

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