IVA a 13% na restauração, exige formação

As alterações que vão acontecer a partir de 1 de Julho na aplicação do IVA nos restaurantes estão a originar dúvidas que levam a ações de formação.

A aplicação do IVA a 13% não é tão simples como parecia, sobretudo porque passam a existir valores diferenciados de acordo com o serviço prestado. Perante as dificuldades reconhecidas pelos empresários a Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (Ahresp) e a Ordem dos Contabilistas Certificados promoveram entre 27 de Junho e 1 de Julho, em várias cidades do país, 23 acções de esclarecimento.

No documento divulgado, a Ahresp esclarece que é necessário fazer actualizações de software porque para os restaurantes a aplicação do IVA diferenciado obriga a alterações no cálculo da base tributável, enquanto para os clientes, só haverá mudanças se os restaurantes baixarem os preços.

Há que ter em conta que as bebidas alcoólicas, os refrigerantes, os sumos e néctares e as águas com gás continuam sujeitos à taxa máxima de 23%. Mas nos chamados «menus» as coisas complicam-se uma vez que, como refere fonte da associação, “os menus são compostos por diferentes itens e, na emissão da factura, tem de constar a proporção correcta do que é tributado a 13% e a 23%”. Por exemplo, num menu com um preço fixo de dez euros composto por prato, refrigerante e café vai ser preciso identificar a proporção de cada um destes produtos de acordo com a tabela de preços.”

Nos serviços de take away a refeição será taxada a 13% uma vez que se trata de uma “transmissão de bens” e não de uma “prestação de serviços”, em que o IVA aplicado aos produtos sempre foi diferente. Por exemplo, um néctar que é vendido para consumo fora do restaurante tem IVA a 6%; se for consumido dentro a taxa dispara para os 23%.

Já no que se refere aos eventos e buffets, com comida e bebida à discrição a Ahresp está a sugerir aos empresários que façam preços diferenciados para poderem beneficiar do IVA a 13%. “Sugerimos terem, por exemplo, a indicação de um serviço de dez euros para alimentação, água e cafés e outro de dois euros para bebidas, vinhos e refrigerantes”, detalha. Se o orçamento do evento e o preço forem indicados sem diferenciação para o consumo de alimentação e de bebidas, a taxa a aplicar é a máxima.

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