320 mil euros em vinhos e aguardentes apreendidos pela ASAE

Desde janeiro, já foram apreendidos 320 mil euros em vinhos e aguardentes.

Para «responder» a esta situação a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e o Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) pretendem encontrar formas de colaboração que permita controlar os produtos alimentares de origem vitivinícola.

Em comunicado, a ASAE informa que foi já assinado um protocolo de cooperação com o IVV com o objetivo de “articular intervenções e sinergias que visam o controlo da qualidade dos produtos alimentares, em particular os de origem vitivinícola, de modo a promover e defender o sector vitivinícola nacional”.

No documento assinado recentemente está prevista a “colaboração e partilha de recursos, reforçando o combate à fraude e ao crime económico e a garantia da leal concorrência entre operadores e da defesa do consumidor, promovendo reciprocamente a troca de informação útil”.

A necessidade deste protocolo é uma conclusão da análise dos casos detetados nas diversas ações de fiscalização no setor vitivinícola que a ASAE tem vindo a desenvolver desde o início do ano, designadamente ao nível do trânsito de produtos vitivinícolas, declarações obrigatórias e controlos à atividade dos operadores económicos.

O resultado destas ações, refere a ASAE, mostram que foram até agora fiscalizados 405 operadores económicos e instaurados 10 processos de contraordenação e 22 processos-crime, para além da apreensão de “cerca de 108.000 litros de vinhos e aguardentes num valor total que ronda os 320 mil euros”.

Entre as causas dos referidos procedimentos estão a falta de indicação do lote ou das indicações obrigatórias de rotulagem em produtos vitivinícolas, inexistência de livros de registos para produtos enológicos, rotulagem irregular, exercício ilegal da atividade, falta de estampilhas fiscais em aguardentes de vinho, bagaceiras e outras bebidas de natureza vitivinícola e falta ou deficiente elaboração de contas correntes obrigatórias.

Quanto às infrações de natureza criminal, a ASAE adianta que se devem à “existência para venda de vinhos ou produtos vitivinícolas anormais (falsificados, corruptos, avariados, falta de requisitos) e a usurpação de denominação de origem ou de indicação geográfica”.

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